HC 913249 - DECISAO

HC 913249 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo o Tribunal de origem proferido sentença condenatória que revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inepta a presente impetração.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE ARAUJO DA CONCEICAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Revogação Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Revogação Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária

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Parties

LUIZ HENRIQUE ARAUJO DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 nulidade da busca pessoal e veicular

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo o Tribunal de origem proferido sentença condenatória que revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inepta a presente impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO O PRESENTE HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
  • Publique-se.