HC 811366 - DECISAO

HC 811366 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório (auto de apreensão, laudo pericial da arma, depoimentos policiais ratificados em juízo, relatório de vida pregressa e demais elementos), concluiu pela existência de associação estável para o tráfico e pelo uso/porte de arma, circunstâncias suficientes para manter condenação e causa de aumento; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Aumento De Pena Por Uso De Arma (art. 40, IV, Lei N.º 11.343/2006), Prova Testemunhal Policial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Aumento De Pena Por Uso De Arma (art. 40, Iv, Lei N.º 11.343/2006) Prova Testemunhal Policial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GABRIEL DA SILVA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se restou demonstrada associação estável e permanente para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)
  2. 2 Se há prova de que o paciente portava e utilizou arma de fogo, implicando a causa de aumento do art. 40, IV, da Lei 11.343/2006
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório (auto de apreensão, laudo pericial da arma, depoimentos policiais ratificados em juízo, relatório de vida pregressa e demais elementos), concluiu pela existência de associação estável para o tráfico e pelo uso/porte de arma, circunstâncias suficientes para manter condenação e causa de aumento; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.