HC 929141 - DECISAO

HC 929141 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 08/08/2024 no processo n. 0000653-68.2024.8.13.0019, evidencia-se a perda de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAEL DE SOUZA TERRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

RAFAEL DE SOUZA TERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 08/08/2024 no processo n. 0000653-68.2024.8.13.0019, evidencia-se a perda de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.