RHC 199388 - DECISAO

RHC 199388 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois houve sentença absolutória proferida em 22/8/2024 com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: SAMUEL CARDOSO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Absolvição, Art. 386, Inciso VII, CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Absolvição Art. 386, Inciso Vii, CPP

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Parties

SAMUEL CARDOSO PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus diante da absolvição do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois houve sentença absolutória proferida em 22/8/2024 com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.