HC 910991 - DECISAO

HC 910991 - DECISAO

Verificada sentença condenatória superveniente que mantém a custódia do paciente, a prisão cautelar passa a fundar-se em novo título judicial, o que prejudica a análise da impetração dirigida a impugnar o decreto prisional anterior; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado, salvo hipótese excepcional de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, não configurada nos autos.

Parties
Paciente: GUSTAVO RICARDO DIAS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Trânsito Em Julgado/execução Provisória, Crime De Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Trânsito Em Julgado/execução Provisória Crime De Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO RICARDO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de concessão da ordem de ofício apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória superveniente que mantém a custódia do paciente, a prisão cautelar passa a fundar-se em novo título judicial, o que prejudica a análise da impetração dirigida a impugnar o decreto prisional anterior; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado, salvo hipótese excepcional de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, não configurada nos autos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.