HC 931717 - DECISAO

HC 931717 - DECISAO

Considerando que o recurso de apelação interposto foi julgado em 14/08/2024 e desprovido, não subsiste interesse na tramitação do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXIS MARCELO BENITEZ GONZALES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Após Julgamento Da Apelação Na Origem
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Pena

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Parties

ALEXIS MARCELO BENITEZ GONZALES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Após Julgamento Da Apelação Na Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento do apelo
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus após julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Considerando que o recurso de apelação interposto foi julgado em 14/08/2024 e desprovido, não subsiste interesse na tramitação do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.