HC 924912 - DECISAO

HC 924912 - DECISAO

O STJ decidiu por não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, no mérito reflexamente analisado, concluiu não haver flagrante ilegalidade: a busca pessoal e a posterior prisão em flagrante foram amparadas por fundada suspeita dada a abordagem em ponto conhecido por tráfico, comportamento nervoso e apreensão de drogas e objetos; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova da materialidade, indícios de autoria e indícios de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e afastando a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: KEROLYN PRISCILA CORREA DA SILVA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 CPP, Art. 244 CPP, Art. 319 CPP
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrante +4 more

Case Brief

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Parties

KEROLYN PRISCILA CORREA DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal (art. 244 do CPP)
  2. 2 Legalidade da prisão em flagrante e homologaçãoda prisão
  3. 3 Decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O STJ decidiu por não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, no mérito reflexamente analisado, concluiu não haver flagrante ilegalidade: a busca pessoal e a posterior prisão em flagrante foram amparadas por fundada suspeita dada a abordagem em ponto conhecido por tráfico, comportamento nervoso e apreensão de drogas e objetos; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova da materialidade, indícios de autoria e indícios de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e afastando a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.