HC 891965 - DECISAO

HC 891965 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença penal (condenatória) proferida pelo Tribunal do Júri, o que, na jurisprudência do STJ, torna prejudicada a pretensão de nulidade da sentença de pronúncia (preclusão).

Parties
Paciente: JUNIOR GONÇALVES DA SILVA; Paciente: RIAN JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA ARRUDA; Paciente: VICTOR MANOEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Pelo Tribunal Do Júri)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reconhecimento Pessoal, Tribunal Do Júri, Nulidade, Liminar, Preclusão, Impronúncia
Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento Pessoal Tribunal Do Júri Nulidade Liminar +2 more

Case Brief

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Parties

JUNIOR GONÇALVES DA SILVA

Paciente

RIAN JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA ARRUDA

Paciente

VICTOR MANOEL DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Pelo Tribunal Do Júri)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do procedimento de reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP) no caso de Victor Manoel dos Santos
  2. 2 Alegada ilegalidade da submissão ao Tribunal do Júri dos réus Júnior Gonçalves da Silva e Rian Júnior Oliveira da Silva Arruda por suposto lastro apenas em elementos informativos e depoimentos indiretos
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença penal (condenatória) proferida pelo Tribunal do Júri, o que, na jurisprudência do STJ, torna prejudicada a pretensão de nulidade da sentença de pronúncia (preclusão).

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 132/134).
  • Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.