HC 931585 - DECISAO

HC 931585 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão de prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e na periculosidade do paciente (incluindo risco à ordem pública, ameaça a testemunhas e status de foragido), e porque a investigação vem tramitando regularmente, de modo que não há excesso de prazo nem viabilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: RAIMUNDO NONATO ARAUJO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

RAIMUNDO NONATO ARAUJO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelairas diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão de prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e na periculosidade do paciente (incluindo risco à ordem pública, ameaça a testemunhas e status de foragido), e porque a investigação vem tramitando regularmente, de modo que não há excesso de prazo nem viabilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.