HC 932276 - DECISAO

HC 932276 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, em virtude do julgamento do mérito do habeas corpus originário, sendo aplicado o art. 34, XX, do RISTJ e a jurisprudência do STF e do STJ sobre o tema.

Parties
Agravante/impetrante: DENIVALDO COUTINHO MOREIRA; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Súmula 691 Do STF

Case Brief

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Parties

DENIVALDO COUTINHO MOREIRA

Agravante/impetrante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento de mérito do habeas corpus no tribunal de origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF como fundamento de indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, em virtude do julgamento do mérito do habeas corpus originário, sendo aplicado o art. 34, XX, do RISTJ e a jurisprudência do STF e do STJ sobre o tema.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.