HC 880232 - DECISAO

HC 880232 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória ao paciente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o que afastou a necessidade da medida pleiteada no mandamus.

Parties
Paciente: JACKSON WILLIAN SALVADOR DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

JACKSON WILLIAN SALVADOR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea e requisitos para prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de perda de objeto em razão de concessão de liberdade provisória pelo tribunal estadual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória ao paciente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o que afastou a necessidade da medida pleiteada no mandamus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.