HC 903256 - DECISAO

HC 903256 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (Ação Penal n. 1500404-84.2024.8.26.0535) que negou o direito de recorrer em liberdade e determinou início de execução provisória, criando novo título judicial com novos fundamentos para a manutenção da custódia; tais novos fundamentos devem ser analisados pelo Tribunal de origem antes de serem apreciados pelo STJ, razão pela qual não se conhece do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EFIGENIO AMARO DA SILVA JUNIOR; Impetrante: defesa; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n.2029083-90.2024.8.26.0000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

EFIGENIO AMARO DA SILVA JUNIOR

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n.2029083-90.2024.8.26.0000)

Impetrado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 efeitos da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (Ação Penal n. 1500404-84.2024.8.26.0535) que negou o direito de recorrer em liberdade e determinou início de execução provisória, criando novo título judicial com novos fundamentos para a manutenção da custódia; tais novos fundamentos devem ser analisados pelo Tribunal de origem antes de serem apreciados pelo STJ, razão pela qual não se conhece do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.