HC 796397 - DECISAO

HC 796397 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, com base nas premissas fático-probatórias firmadas nas instâncias ordinárias (arremesso da mochila ao avistar a guarnição, confissão sobre a existência de drogas e ingresso autorizado, portão entreaberto), verificou-se a existência de fundadas razões que legitimaram o ingresso domiciliar sem mandado; a revisão dessas conclusões demandaria revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos.

Parties
Paciente: WILLIAM DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante, Consentimento Do Morador, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Busca Domiciliar Prova Ilícita Tráfico De Drogas Flagrante +2 more

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Parties

WILLIAM DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 validação do consentimento do morador
  3. 3 exclusão das provas obtidas por meio ilícito

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, com base nas premissas fático-probatórias firmadas nas instâncias ordinárias (arremesso da mochila ao avistar a guarnição, confissão sobre a existência de drogas e ingresso autorizado, portão entreaberto), verificou-se a existência de fundadas razões que legitimaram o ingresso domiciliar sem mandado; a revisão dessas conclusões demandaria revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.