HC 906385 - DECISAO

HC 906385 - DECISAO

A manutenção do monitoramento eletrônico foi justificada pelo tribunal de origem com base na condenação do paciente, sua liderança na organização criminosa, padrão de vida, maus antecedentes e reincidência, e no caráter preventivo da medida, de modo que a apreciação mais aprofundada exigiria revolvimento fático-probatório inviável em habeas corpus; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: ANDREY TEIXEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa +1 more

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Parties

ANDREY TEIXEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da imposição de monitoramento eletrônico como medida cautelar
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para imposição da medida cautelar
  3. 3 adequação do habeas corpus para revisão de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A manutenção do monitoramento eletrônico foi justificada pelo tribunal de origem com base na condenação do paciente, sua liderança na organização criminosa, padrão de vida, maus antecedentes e reincidência, e no caráter preventivo da medida, de modo que a apreciação mais aprofundada exigiria revolvimento fático-probatório inviável em habeas corpus; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus denegado