HC 896113 - DECISAO

HC 896113 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, havendo risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; além disso, a existência de condenação anterior e a estrutura aparentemente organizada do grupo tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Bruno Nascimento de Souza; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Bruno Nascimento de Souza

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, havendo risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; além disso, a existência de condenação anterior e a estrutura aparentemente organizada do grupo tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.