HC 896068 - DECISAO

HC 896068 - DECISAO

Diante da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 545 e Tema 585), a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida e compensada proporcionalmente com a agravante da reincidência, o que impõe reforma da dosimetria; mantiveram-se, contudo, as demais circunstâncias que justificaram a manutenção das condenações e do regime devido aos maus antecedentes e à reincidência. Em razão disso, concedeu-se parcialmente o habeas corpus para alterar a dosimetria e as penas aplicadas conforme fundamentação.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO CHELLEMBERG DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial De Habeas Corpus
Outcome
concedo parcialmente ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Prisional, Busca E Abordagem Policial, Substituição Da Pena Privativa Por Restritivas De Direitos, Documento Falso
Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Confissão Espontânea Reincidência Regime Prisional Busca E Abordagem Policial +2 more

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Parties

ALEX SANDRO CHELLEMBERG DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e da busca pessoal
  2. 2 aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 545 e Tema 585), a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida e compensada proporcionalmente com a agravante da reincidência, o que impõe reforma da dosimetria; mantiveram-se, contudo, as demais circunstâncias que justificaram a manutenção das condenações e do regime devido aos maus antecedentes e à reincidência. Em razão disso, concedeu-se parcialmente o habeas corpus para alterar a dosimetria e as penas aplicadas conforme fundamentação.

Court Disposition

concedo parcialmente ordem de habeas corpus

Orders

  • Fixada a pena definitiva em 08 meses e 5 dias de reclusão, no regime semiaberto
  • Fixada a pena definitiva em 19 dias de detenção, no regime aberto