HC 942878 - DECISAO

HC 942878 - DECISAO

A petição não foi conhecida porque contém erro material substancial: as razões apresentadas referem-se a outro custodiado (João Eduardo) e não ao paciente indicado (Tiago Pires Pi), circunstância que inviabiliza o exame do mérito pelo Tribunal.

Parties
Paciente: Tiago Pires Pi; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Outro Custodiado: João Eduardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Erro Material Na Petição Inicial, Prejudicialidade Na Análise
Penal Processual Penal Habeas Corpus Erro Material Na Petição Inicial Prejudicialidade Na Análise

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Tiago Pires Pi

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

João Eduardo

Outro Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incongruência entre o paciente indicado e as razões apresentadas na petição inicial
  2. 2 erro material que impede o exame do mérito
  3. 3 falta de diligência da defesa no manejo do remédio constitucional

Ratio Decidendi

A petição não foi conhecida porque contém erro material substancial: as razões apresentadas referem-se a outro custodiado (João Eduardo) e não ao paciente indicado (Tiago Pires Pi), circunstância que inviabiliza o exame do mérito pelo Tribunal.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.