RHC 200485 - DECISAO

RHC 200485 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (A.P. n. 1502577-03.2022.8.26.0616) que manteve a prisão preventiva por necessidade de tutela da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: GUILHERME HENRIQUE ALVES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Superveniência De Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

GUILHERME HENRIQUE ALVES DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após conversão do flagrante
  2. 2 Prejuízo do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (A.P. n. 1502577-03.2022.8.26.0616) que manteve a prisão preventiva por necessidade de tutela da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se