RHC 188927 - DECISAO

RHC 188927 - DECISAO

Em consulta ao Tribunal de origem verificou-se que o feito transitou em julgado em 21 de junho de 2024, o que evidenciou a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WANDERSON LIMA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus
Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WANDERSON LIMA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Em consulta ao Tribunal de origem verificou-se que o feito transitou em julgado em 21 de junho de 2024, o que evidenciou a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.