HC 837819 - DECISAO

HC 837819 - DECISAO

Verificou-se, por consulta à apelação indicada, que o paciente foi condenado nos termos do Art. 155, §4º, I, do CP, com acórdão publicado em 25/03/2024 e baixa definitiva dos autos em 08/05/2024; essa circunstância torna a impetração sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Condenação Criminal, Art. 155, § 4º, I, Do CP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Condenação Criminal Art. 155, § 4º, I, Do CP

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Parties

BRUNO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da condenação e da baixa definitiva dos autos
  2. 2 Efeito da condenação transitada/aprovada sobre a impetração de HC

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta à apelação indicada, que o paciente foi condenado nos termos do Art. 155, §4º, I, do CP, com acórdão publicado em 25/03/2024 e baixa definitiva dos autos em 08/05/2024; essa circunstância torna a impetração sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.