HC 923110 - ACORDAO

HC 923110 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, à luz da Súmula 691 do STF, não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus; as decisões de origem apresentaram fundamentação idônea e suficiente, com indicação da gravidade concreta do fato e da periculosidade do acusado (agressão à companheira com facadas), e as alegações sobre saúde debilitada e insanidade mental foram contrapostas por laudo pericial e registros do INFOPEN que indicaram tratamento ambulatorial suficiente, não sendo caso de excepcional mitigação do enunciado sumular.

Parties
Agravante: DEJAIR DE SOUZA LOPES; Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Gravidade Concreta, Saúde Mental, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Gravidade Concreta Saúde Mental Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DEJAIR DE SOUZA LOPES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF quanto à impetração de habeas corpus contra indeferimento liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 alegação de saúde debilitada e insanidade mental do paciente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, à luz da Súmula 691 do STF, não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus; as decisões de origem apresentaram fundamentação idônea e suficiente, com indicação da gravidade concreta do fato e da periculosidade do acusado (agressão à companheira com facadas), e as alegações sobre saúde debilitada e insanidade mental foram contrapostas por laudo pericial e registros do INFOPEN que indicaram tratamento ambulatorial suficiente, não sendo caso de excepcional mitigação do enunciado sumular.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus