HC 928742 - DECISAO

HC 928742 - DECISAO

Verificou-se, por meio de consulta à página eletrônica do TJSP, que a 15ª Câmara de Direito Criminal do TJSP julgou o Agravo de Execução Penal nº 0010331-30.2023.8.26.0521 dando provimento ao recurso da defesa; portanto, houve perda de objeto da presente impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXANDRE GUILHERME AIRES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Agravo De Execução, Livramento Condicional, Retificação De Cálculo De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Agravo De Execução Livramento Condicional Retificação De Cálculo De Pena

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE GUILHERME AIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do agravo de execução
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio de consulta à página eletrônica do TJSP, que a 15ª Câmara de Direito Criminal do TJSP julgou o Agravo de Execução Penal nº 0010331-30.2023.8.26.0521 dando provimento ao recurso da defesa; portanto, houve perda de objeto da presente impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se