HC 944695 - DECISAO

HC 944695 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se admite, em regra, habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade no acórdão: a decisão a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta (fuga, dano, lesão a agente público) e na apreensão de entorpecentes, razão pela qual a custódia cautelar não se mostra ilegal ou desproporcional.

Parties
Paciente: RONIEL DE ALMEIDA DOS SANTOS; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Crimes De Trânsito, Lesão Corporal, Dano, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Crimes De Trânsito Lesão Corporal Dano +2 more

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Parties

RONIEL DE ALMEIDA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de requisitos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se admite, em regra, habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade no acórdão: a decisão a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta (fuga, dano, lesão a agente público) e na apreensão de entorpecentes, razão pela qual a custódia cautelar não se mostra ilegal ou desproporcional.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.