HC 818741 - DECISAO

HC 818741 - DECISAO

Constatada a colocação em liberdade do paciente por força de Alvará de Soltura em 08/02/2024, restou caracterizada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GUARTIERI JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GUARTIERI JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a colocação em liberdade do paciente por força de Alvará de Soltura em 08/02/2024, restou caracterizada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.