HC 940697 - DECISAO

HC 940697 - DECISAO

A ordem foi denegada por não estar demonstrada, de forma manifesta nos autos, a ilicitude ou prejuízo decorrente de alegada quebra da cadeia de custódia das provas digitais; não há indícios de modificação, adulteração ou substituição da fonte de prova, e a análise mais aprofundada sobre a confiabilidade probatória compete à instrução criminal, não sendo viável pelo habeas corpus na via estreita.

Parties
Paciente: Igor Henrique Cardoso; Paciente: Joao Victor Rocha Maia; Paciente: Leonardo Goncalves; Paciente: Victor Alves de Souza; Paciente: Paulo Henrique Jose Vieira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Nulidade Das Provas, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Provas Digitais Nulidade Das Provas Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Igor Henrique Cardoso

Paciente

Joao Victor Rocha Maia

Paciente

Leonardo Goncalves

Paciente

Victor Alves de Souza

Paciente

Paulo Henrique Jose Vieira

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 nulidade de provas digitais
  3. 3 ônus da prova sobre integridade da fonte

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não estar demonstrada, de forma manifesta nos autos, a ilicitude ou prejuízo decorrente de alegada quebra da cadeia de custódia das provas digitais; não há indícios de modificação, adulteração ou substituição da fonte de prova, e a análise mais aprofundada sobre a confiabilidade probatória compete à instrução criminal, não sendo viável pelo habeas corpus na via estreita.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 232/240.