HC 918097 - DECISAO

HC 918097 - DECISAO

Como sobreveio sentença condenatória em 7/8/2024 que condenou o paciente e fixou regime fechado, a custódia decorre de título diverso, tornando prejudicado o habeas corpus, devendo os fundamentos específicos da manutenção da prisão ser impugnados no tribunal de origem.

Parties
Paciente: Genivaldo Ferreira Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo

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Parties

Genivaldo Ferreira Alves

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por sentença condenatória superveniente
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnar os efeitos da sentença no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como sobreveio sentença condenatória em 7/8/2024 que condenou o paciente e fixou regime fechado, a custódia decorre de título diverso, tornando prejudicado o habeas corpus, devendo os fundamentos específicos da manutenção da prisão ser impugnados no tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Pedido de reconsideração de fls. 141/143 prejudicado.