HC 839427 - DECISAO

HC 839427 - DECISAO

Verificado o trânsito em julgado da sentença condenatória, a prisão preventiva tornou-se prisão pena, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MAICON KAUAN BERNARDO MENESES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Prisão Pena, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Prisão Pena Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MAICON KAUAN BERNARDO MENESES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus após o trânsito em julgado da sentença condenatória
  2. 2 Conversão da prisão preventiva em prisão pena

Ratio Decidendi

Verificado o trânsito em julgado da sentença condenatória, a prisão preventiva tornou-se prisão pena, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.