HC 838086 - DECISAO

HC 838086 - DECISAO

Verificou-se, em consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que em 12/04/2024 a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, com expedição de alvará de soltura, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS VASCONCELOS ANDRADE SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

MATHEUS VASCONCELOS ANDRADE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se, em consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que em 12/04/2024 a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, com expedição de alvará de soltura, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.