HC 944698 - DECISAO

HC 944698 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito (modus operandi, organização e quantia subtraída), nas anotações criminais e na reiteração delitiva do paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não é cabível à Corte realizar juízo prospectivo sobre a pena a ser aplicada.

Parties
Paciente: MATHEUS YURI NASCIMENTO ANTONIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado Mediante Fraude, Concurso De Agentes, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

MATHEUS YURI NASCIMENTO ANTONIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito (modus operandi, organização e quantia subtraída), nas anotações criminais e na reiteração delitiva do paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não é cabível à Corte realizar juízo prospectivo sobre a pena a ser aplicada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.