HC 840511 - DECISAO

HC 840511 - DECISAO

O objeto do habeas corpus já foi decidido em outros writs impetrados e decididos anteriormente (HC 880402, HC 842683, HC 876227 e HC 900648), o que evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MURILO GALASSI FOLGUERAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MURILO GALASSI FOLGUERAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de decisões anteriores sobre o mesmo objeto (HC 880402, HC 842683, HC 876227 e HC 900648)

Ratio Decidendi

O objeto do habeas corpus já foi decidido em outros writs impetrados e decididos anteriormente (HC 880402, HC 842683, HC 876227 e HC 900648), o que evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.