HC 915014 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e estar manejado concomitantemente com recurso especial interposto contra o mesmo acórdão, violando o princípio da unirrecorribilidade e configurando supressão indevida de instância; há, ademais, recurso especial pendente de processamento, o que impede a apreciação do writ por esta Corte.
- Parties
- Paciente: HAGNES CORREA NUNES; Paciente: ANDREI STEFANO ALVES NUNES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Princípio Da Unirrecorribilidade, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Cerceamento De Defesa, Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
HAGNES CORREA NUNES
Paciente
ANDREI STEFANO ALVES NUNES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal
- 2 entrada dos policiais na residência sem autorização
- 3 quebra da cadeia de custódia de provas digitais (captura de tela do WhatsApp Web)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e estar manejado concomitantemente com recurso especial interposto contra o mesmo acórdão, violando o princípio da unirrecorribilidade e configurando supressão indevida de instância; há, ademais, recurso especial pendente de processamento, o que impede a apreciação do writ por esta Corte.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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