HC 944360 - DECISAO

HC 944360 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via, pois o habeas corpus não substitui recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade: o reconhecimento dos réus observou as formalidades pertinentes e foi confirmado em juízo, sendo corroborado por depoimentos da vítima e policiais, pelo encontro parcial da res furtiva e pela localização do veículo roubado, evidenciando prova suficiente para a condenação; a majoração da pena por uso de arma de fogo na terceira fase não infringe a jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente (impetrante): Paciente; Ofendido: Douglas Silva de Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não foi verificada flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Roubo Qualificado, Súmula 444/stj, Súmula 443/stj
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Parties

Paciente

Paciente (impetrante)

Douglas Silva de Araújo

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal em inquérito sem observância do art.226 do CPP
  3. 3 suficiência de provas para a condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via, pois o habeas corpus não substitui recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade: o reconhecimento dos réus observou as formalidades pertinentes e foi confirmado em juízo, sendo corroborado por depoimentos da vítima e policiais, pelo encontro parcial da res furtiva e pela localização do veículo roubado, evidenciando prova suficiente para a condenação; a majoração da pena por uso de arma de fogo na terceira fase não infringe a jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não foi verificada flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.