RHC 183916 - DECISAO

RHC 183916 - DECISAO

Tendo sido informada a prolação de sentença com resolução do mérito e a expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ROGERIO ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao STJ Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROGERIO ANTUNES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao STJ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 proporcionalidade da medida extrema

Ratio Decidendi

Tendo sido informada a prolação de sentença com resolução do mérito e a expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.