HC 879988 - DECISAO

HC 879988 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: BRUNO EDUARDO RODRIGUES SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Pauo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

BRUNO EDUARDO RODRIGUES SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Pauo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se deveria ser relaxada, revogada ou substituída a custódia preventiva por medidas cautelares alternativas
  2. 2 Se havia superveniente ausência de interesse de agir em razão da concessão de direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.