HC 941756 - DECISAO

HC 941756 - DECISAO

Ao constatar-se a interposição concomitante de recurso especial ainda pendente com pretensão coincidente, aplicou-se o princípio da unirrecorribilidade, de modo que o habeas corpus mostrou-se prematuro e sua tramitação simultânea não é admitida, justificando o indeferimento liminar do writ.

Parties
Paciente: ARI MARTINS MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Unirrecorribilidade, Recurso Especial, Tribunal Do Júri, Suspensão De Sessão De Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Unirrecorribilidade Recurso Especial Tribunal Do Júri Suspensão De Sessão De Julgamento

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Parties

ARI MARTINS MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas para despronúncia
  2. 2 Concomitância de habeas corpus e recurso especial (princípio da unirrecorribilidade)
  3. 3 Possibilidade de tutela de urgência recursal (efeito suspensivo)

Ratio Decidendi

Ao constatar-se a interposição concomitante de recurso especial ainda pendente com pretensão coincidente, aplicou-se o princípio da unirrecorribilidade, de modo que o habeas corpus mostrou-se prematuro e sua tramitação simultânea não é admitida, justificando o indeferimento liminar do writ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.