HC 941617 - DECISAO

HC 941617 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante dos fatos narrados (motocicleta com placa adulterada, tentativa de fuga) e do histórico criminal do paciente (condenação por roubo e maus antecedentes), há periculosidade concreta e risco real de reiteração delitiva que tornam necessária a custódia para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não há ilegalidade a ser sanada via habeas corpus e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JHONY SANTOS RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JHONY SANTOS RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de exame da materialidade e autoria na via mandamental
  3. 3 Adequação e suficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante dos fatos narrados (motocicleta com placa adulterada, tentativa de fuga) e do histórico criminal do paciente (condenação por roubo e maus antecedentes), há periculosidade concreta e risco real de reiteração delitiva que tornam necessária a custódia para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não há ilegalidade a ser sanada via habeas corpus e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.