HC 932011 - DECISAO
Como a prisão foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 02/08/2024, a impetração do habeas corpus ficou prejudicada.
- Parties
- Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Revogação De Prisão
Case Brief
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Parties
Paciente
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão pelo juízo de primeiro grau
- 2 Manifestação do Ministério Público Federal pela prejudicialidade
Ratio Decidendi
Como a prisão foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 02/08/2024, a impetração do habeas corpus ficou prejudicada.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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