RHC 200702 - DECISAO

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O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em dados dos autos, a gravidade concreta do homicídio e a periculosidade do agente pelo modus operandi, revelando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: TALES GABRIEL DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2092963-56.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade, Ordem Pública, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade Ordem Pública +1 more

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Parties

TALES GABRIEL DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2092963-56.2024.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a fundamentação se limita à gravidade abstrata ou apresenta gravidade concreta e lastro probatório
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em dados dos autos, a gravidade concreta do homicídio e a periculosidade do agente pelo modus operandi, revelando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Conhece-se da impetração em favor do paciente
  • Nega-se a ordem (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)