HC 905598 - ACORDAO

HC 905598 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque as teses de nulidade do reconhecimento fotográfico e de insuficiência probatória não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que o exame pelo Superior Tribunal de Justiça configuraria supressão de instância; além disso, não se vislumbra flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício do habeas corpus, e o writ não pode ser utilizado como sucedâneo recursal diante da preclusão lógica e temporal.

Parties
Agravante: IVSON PEREIRA FERREIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Insuficiência Probatória, Supressão De Instância, Preclusão Lógica E Temporal, Sucedâneo Recursal, Concessão De Ofício
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Insuficiência Probatória Supressão De Instância Preclusão Lógica E Temporal +2 more

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Parties

IVSON PEREIRA FERREIRA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Pode o habeas corpus ser utilizado como sucedâneo de recurso (Recurso em Sentido Estrito)?
  2. 2 Houve nulidade do reconhecimento fotográfico e insuficiência probatória analisáveis de ofício pelo STJ?
  3. 3 Configura supressão de instância o exame pelo STJ de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as teses de nulidade do reconhecimento fotográfico e de insuficiência probatória não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que o exame pelo Superior Tribunal de Justiça configuraria supressão de instância; além disso, não se vislumbra flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício do habeas corpus, e o writ não pode ser utilizado como sucedâneo recursal diante da preclusão lógica e temporal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus.