HC 939363 - DECISAO

HC 939363 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque a decisão de manter a prisão preventiva não apresentou fundamentação idônea diante da pequena quantidade de drogas apreendida com o paciente (2,57 g de maconha; total 6,22 g), da ausência de violência ou grave ameaça, do estado de primariedade do paciente e do arquivamento parcial do inquérito quanto à associação para o tráfico, de modo que a custódia mostrou-se desproporcional e inexigível sem fundamentos concretos adicionais.

Parties
Paciente: FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES LEITE; Coautuado: WILLIAME CARLOS LEÃO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator
Outcome
Habeas corpus concedido para revogar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES LEITE

Paciente

WILLIAME CARLOS LEÃO DO NASCIMENTO

Coautuado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão cautelar ante quantidade apreendida
  3. 3 uso de elementos probatórios referentes a corréu e princípio da intranscendência da pena

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque a decisão de manter a prisão preventiva não apresentou fundamentação idônea diante da pequena quantidade de drogas apreendida com o paciente (2,57 g de maconha; total 6,22 g), da ausência de violência ou grave ameaça, do estado de primariedade do paciente e do arquivamento parcial do inquérito quanto à associação para o tráfico, de modo que a custódia mostrou-se desproporcional e inexigível sem fundamentos concretos adicionais.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para revogar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES LEITE, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Sem prejuízo da decretação de nova prisão ou da imposição de medidas cautelares alternativas, desde que concretamente fundamentadas