HC 942151 - DECISAO

HC 942151 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o pedido impugna indeferimento de liminar em habeas corpus perante tribunal superior e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a afastar o óbice da Súmula nº 691/STF, nos termos do art. 34, inciso XX, e art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ARTHUR GABRIEL DO NASCIMENTO PEDRO DA SILVA; Paciente: MARIA JOSE PEDRO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indeferimento De Liminar, Súmula Nº 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indeferimento De Liminar Súmula Nº 691/stf Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ARTHUR GABRIEL DO NASCIMENTO PEDRO DA SILVA

Paciente

MARIA JOSE PEDRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a afastar óbice da Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o pedido impugna indeferimento de liminar em habeas corpus perante tribunal superior e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a afastar o óbice da Súmula nº 691/STF, nos termos do art. 34, inciso XX, e art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.