HC 940534 - DECISAO

HC 940534 - DECISAO

Havendo fundamentos concretos demonstrando a gravidade concreta dos crimes, o modus operandi (uso de arma, concurso de pessoas, corrupção de menores, vítima idosa), e considerando a pena aplicada e o regime inicial fechado, a prisão preventiva revela-se necessária e proporcional para garantir a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MARIA CAROLINE SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Corrupção De Menores, Roubo Majorado
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Corrupção De Menores +1 more

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Parties

MARIA CAROLINE SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 direito de recorrer em liberdade
  3. 3 fundamentação idônea para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo fundamentos concretos demonstrando a gravidade concreta dos crimes, o modus operandi (uso de arma, concurso de pessoas, corrupção de menores, vítima idosa), e considerando a pena aplicada e o regime inicial fechado, a prisão preventiva revela-se necessária e proporcional para garantir a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.