HC 934484 - DECISAO

HC 934484 - DECISAO

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal a quo apresentou motivação concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade e qualificação do delito, na complexidade da apuração, nas provas e no modus operandi que evidenciam periculosidade, bem como na existência de outros processos e condenação anterior que indicam risco de reiteração delitiva, o que, conforme jurisprudência do STJ, justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Requerente / Paciente: ANTÔNIO HUGO DA CONCEIÇÃO; Coator: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Liminar (decisão Liminar)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Reincidência E Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTÔNIO HUGO DA CONCEIÇÃO

Requerente / Paciente

Tribunal a quo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração De Liminar (decisão Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia do acórdão inquinado nos autos
  2. 2 alegação de extemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 ausência de decisão motivadora da prisão no processo originário

Ratio Decidendi

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal a quo apresentou motivação concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade e qualificação do delito, na complexidade da apuração, nas provas e no modus operandi que evidenciam periculosidade, bem como na existência de outros processos e condenação anterior que indicam risco de reiteração delitiva, o que, conforme jurisprudência do STJ, justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • À vista do exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.