HC 920304 - DECISAO

HC 920304 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente sua suposta participação em organização criminosa (Comando Vermelho), seu papel de intermediária e contato com lideranças, indicativos de periculosidade e risco à ordem pública, tornando necessária a manutenção da custódia cautelar e não cabendo a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VALNER KRISLANE PROCOPIO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VALNER KRISLANE PROCOPIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente sua suposta participação em organização criminosa (Comando Vermelho), seu papel de intermediária e contato com lideranças, indicativos de periculosidade e risco à ordem pública, tornando necessária a manutenção da custódia cautelar e não cabendo a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Julgar prejudicado o pedido de reconsideração (fls. 189-209).