HC 925257 - ACORDAO

HC 925257 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de flagrante ilegalidade que justificasse superar a Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi considerada fundada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (agressão com facão causando extensa lesão) e da periculosidade do agente, bem como na necessidade de resguardar a integridade física e psíquica das vítimas, e a matéria exige aprofundamento pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente/impetrante: EDIVALDO REZENDE; Decisão Impugnada: Presidência do Tribunal de origem; Ofendida: CLAUDIA DE JESUS PEREIRA; Ofendida: GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Lesões Corporais, Feminicídio
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Parties

EDIVALDO REZENDE

Paciente/impetrante

Presidência do Tribunal de origem

Decisão Impugnada

CLAUDIA DE JESUS PEREIRA

Ofendida

GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA

Ofendida

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 necessidade de resguardar integridade física e psíquica das vítimas e de ouvir a ofendida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de flagrante ilegalidade que justificasse superar a Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi considerada fundada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (agressão com facão causando extensa lesão) e da periculosidade do agente, bem como na necessidade de resguardar a integridade física e psíquica das vítimas, e a matéria exige aprofundamento pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Prejudicados os pedidos de reconsideração