HC 924609 - DECISAO

HC 924609 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do delito e modus operandi (disparos de arma de fogo, emprego de meio cruel e motivo fútil) que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e porque as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para substituir a custódia cautelar naquele momento.

Parties
Paciente/impetrante: ÉVERTON CABRAL DA COSTA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

ÉVERTON CABRAL DA COSTA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do delito e modus operandi (disparos de arma de fogo, emprego de meio cruel e motivo fútil) que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e porque as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para substituir a custódia cautelar naquele momento.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se