HC 908257 - DECISAO

HC 908257 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o writ é substitutivo de recurso ordinário e não demonstra ilegalidade flagrante apta a concessão da ordem; o Tribunal de origem justificou a busca pessoal e domiciliar por fundada suspeita motivada (nervosismo e tentativa de ocultação) e a apreensão de substancial quantidade de drogas, apetrechos e munições evidenciou a gravidade concreta e a periculosidade, fundamentando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ISAIAS VITOR DE MORAES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Ilegalidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Ilegalidade De Provas

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Parties

ISAIAS VITOR DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da busca pessoal e domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o writ é substitutivo de recurso ordinário e não demonstra ilegalidade flagrante apta a concessão da ordem; o Tribunal de origem justificou a busca pessoal e domiciliar por fundada suspeita motivada (nervosismo e tentativa de ocultação) e a apreensão de substancial quantidade de drogas, apetrechos e munições evidenciou a gravidade concreta e a periculosidade, fundamentando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido