HC 940473 - DECISAO

HC 940473 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita, por se tratar de impugnação que admite reexame por via própria, e, em análise de ofício, não verificar elementos configuradores de flagrante ilegalidade que justifiquem a concessão da ordem.

Parties
Paciente: DÉRICK JONATAS CRUZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Flagrante, Busca Veicular, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Nulidade Do Flagrante, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Flagrante Busca Veicular Prova Ilícita Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

DÉRICK JONATAS CRUZ DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 Legalidade da busca veicular realizada após monitoramento e tentativa de fuga

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita, por se tratar de impugnação que admite reexame por via própria, e, em análise de ofício, não verificar elementos configuradores de flagrante ilegalidade que justifiquem a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.