HC 932019 - DECISAO

HC 932019 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido como sucedâneo de recurso próprio, salvo ilegalidade flagrante. O alegado excesso de prazo deve ser apreciado segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso. No caso concreto, a complexidade da ação (multiplicidade de réus e fatos, perícias e diligências pendentes), a atuação diligente do juízo e a gravidade das condutas afasta a configuração de excesso de prazo e o reconhecimento de constrangimento ilegal, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL SOARES DE JESUS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Sobre Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Complexidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Complexidade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CARLOS DANIEL SOARES DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Sobre Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido como sucedâneo de recurso próprio, salvo ilegalidade flagrante. O alegado excesso de prazo deve ser apreciado segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso. No caso concreto, a complexidade da ação (multiplicidade de réus e fatos, perícias e diligências pendentes), a atuação diligente do juízo e a gravidade das condutas afasta a configuração de excesso de prazo e o reconhecimento de constrangimento ilegal, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/19.
  • Intimem-se.