HC 920064 - ACORDAO

Houve demonstração concreta de estabilidade e permanência da associação criminosa por meio de escutas telefônicas autorizadas e diligências policiais (operação 'Marijuana'), além da participação do paciente como batedor no transporte de cerca de 700 kg de maconha, de modo que a pretensão de absolvição exigiria reexame probatório inviável em habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Paciente: JHONATAN MARQUES RAFAEL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão agravada que indeferiu liminar no habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova

PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova

Case Brief

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Parties

JHONATAN MARQUES RAFAEL

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 possibilidade de absolvição por associação para o tráfico em sede de habeas corpus
2 necessidade de comprovação de estabilidade e permanência para a configuração da associação para o tráfico
3 inviabilidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão agravada que indeferiu liminar no habeas corpus.

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.
Mantida a decisão agravada que indeferiu liminar no habeas corpus.